Decreto 9.267/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: EXONERAR A PEDIDO EDNEA BRAGANCA FONSECA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 61, §1º, I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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