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  Decreto 9.301/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA SERVIDORES RELACIONADOS EM ANEXO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/1993

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAart. 108 e 117
Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAart. 1º, parágrafo único

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