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Decreto 9.306/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR SOLANGE CAPOVILLA JERDI GONCALVES ALVES SAUDE ESCOLAR

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/10/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.884/1989	20/01/1989	MENCIONA	art. 22. §2º, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	9.403/1994	18/02/1994	ALTERA

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