Decreto 9.337/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 9.036 E 9.041 EVALDO JOSE MAGALHAES E NILO PAULA SANTANA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.036/1993 05/03/1993REVOGA TOTALMENTE
Decreto9.041/1993 05/03/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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