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  Decreto 9.382/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERAR A PEDIDO RICARDO COELHO DE LIMA
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/01/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 61, § 1º, I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.402/1994 17/02/1994REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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