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  Decreto 9.409/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZAR INTERRUPCAO LICENCA ELIEL ALVES MOULIN DECRETO 9.277
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.277/1993 05/10/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 123

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