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Decreto 9.501/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ARTIGO 18 DECRETO 2.131 REGULAMENTA TRANSPORTE COLETIVO

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/05/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	2.131/1976	19/07/1976	ALTERA	Altera art. 18, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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