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Decreto 9.504/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA MARIA DEUCENY DA SILVA LOPES

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/05/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 38, II
Lei Ordinária	2.939/1988	30/12/1988	MENCIONA	Art. 1º, Parágrafo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	9.518/1994	23/05/1994	ALTERA	Retificar período de licença

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