Decreto 9.512/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: PROMOVER VERTICALMENTE GISELE MARIA L P BASTOS, JOSE ATAIR LIMA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.885/1988 10/11/1988MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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