Decreto 9.575/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: EXONERAR JOSE GOMES RANGEL NETO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 61,§1º,II,"b"

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