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  Decreto 9.579/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA VALERIA AQUINO RAINHA DESTEFANE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/1994

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Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 118
Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAArt. 1º, Parágrafo único

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