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  Decreto 9.650/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA RITA DE CASSIA ABDALA RODRIGUES MACHADO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 118

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.684/1994 10/11/1994ALTERARetificar Decreto

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