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  Decreto 9.853/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA IVONE MARISE FONSECA SOARES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArts. 91 e 93
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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