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Decreto 9.940/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA DILMA DUTRA DA SILVA, ELIANA MARIA GRILLO

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/03/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	Art. 101
Lei Ordinária	3.995/1994	15/04/1994	MENCIONA	Art. 2º, Paragrafo Unico

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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