Decreto 9.995/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: EXONERAR GERCINO ALVES DE ALMEIDA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 52, II, "a"

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