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Decreto 10.067/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APROVADA ESCALA DE FERIAS SERVIDORES PUBLICOS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/11/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	Art. 70

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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