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  Decreto 10.165/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA GRATIFICACAO DE REPRENSENTACAO LEI 4.009
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/1996

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Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 151, Parágrafo Único

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