Decreto 10.253/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER PENSAO JOAO VIEGAS DE MELLO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 62, § 4º

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