Decreto 10.359/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA MAGISTÉRIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArts. 39 a 41

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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