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  Decreto 10.371/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE AJUDA DE CUSTO ESPECIAL CECILIA MARA SERAPHIM CAMPOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1996

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Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 55, I

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