Decreto 10.388/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORARIA MARIA JOSE SANCHES MIRANDA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArts. 39 a 41

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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