Decreto 10.524/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 10420 REMUN SERVIDOR OCUPANTES CARGOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.420/1996 27/12/1996REVOGA TOTALMENTEtornar sem efeito

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.