Decreto 10.733/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO WAGNER LUIZ COSTA PEREIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/1997

Remissão Ativa


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Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 151, Parágrafo Único

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