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  Decreto 10.751/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 10.457 ELZA HELENA SUETHE SILVA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/1997

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Decreto10.457/1997 06/01/1997REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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