Decreto 10.856/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO SEBASTIAO FELICIANO PAULO - SEMTRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 151, Parágrafo Único

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