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Decreto 10.865/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO LUCIA HELENA ARAUJO E MARIA JOSE DIAS ROSA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	Art. 151, Parágrafo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.210/1997	25/11/1997	ALTERA	Prorroga os efeitos

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