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  Decreto 10.873/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO VOLNEY SOUZA SILVA - SEMREM
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/1997

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Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 151, Parágrafo Único

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