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Decreto 10.875/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO JOSE S VIANA, ROBSON OVIDIO, VANDERLEI SIL

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	Art. 151, Parágrafo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.146/1997	17/10/1997	ALTERA	Prorroga os efeitos

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