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Decreto 10.965/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO CLICIA MARISA LIMA MOURA - GAP

Situação: Revogada

Data do Ato: 07/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	art. 151, parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.161/1997	28/10/1997	REVOGA TOTALMENTE

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