Decreto 10.981/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO SERGIO PECANHA DE SOUZA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAart. 151, parágrafo único

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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