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  Decreto 11.001/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICAR DECRETO 10.812 NOMEAR HERON KARDEC M LOPES DIR SEMSET
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.812/1997 30/04/1997ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.456/1998 14/07/1998REVOGA TOTALMENTErevogar

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