Decreto 11.026/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA UTIL PUB DESAPROPRIACAO IMOVEL CENTRO ESPIRITA JERONIMO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.471/1997 06/01/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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