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  Decreto 11.036/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Designação Temporaria 15 PESSOAS CENTRO EDUCACAO INFANTIL
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/08/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArts. 39 e ss.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.231/1998 07/01/1998REVOGA TOTALMENTE

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