Decreto 11.119/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO JOSE LAERTE SOAVE - SEMAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAParágrafo Único, do art. 151

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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