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  Decreto 11.290/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 11.254 MARIA DE LOURDES PRATES FREIRE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/1998

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Decreto11.254/1998 19/01/1998REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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