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  Decreto 11.323/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO CONCURSADOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAart. 23 e 24

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.672/2000 29/12/2000ALTERARevoga parte do Decreto

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