Decreto 11.339/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: EXONERAR JAILTON ALVES PEDROSO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAart. 52, II, "a"

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