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  Decreto 11.340/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGAR EFEITOS DECRETOS 10.802 E 10.967
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.967/1997 07/07/1997ALTERAProrrogar sem efeitos
Decreto10.802/1997 29/04/1997ALTERAProrrogar efeitos

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