Decreto 11.387/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO MARIA CONCEICAO PONTES MATTOS - GAP
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt.151, Parágrafo único

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