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Decreto 11.387/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO MARIA CONCEICAO PONTES MATTOS - GAP

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	Art.151, Parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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