Decreto 11.419/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: EXONERAR A PEDIDO RENATO SEBASTIAO LOUZADA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 52, I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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