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Decreto 11.428/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORARIA ERICE DE MAGALHAES NEVES ESCRITURARIO

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.995/1994	15/04/1994	MENCIONA	Art. 38 a 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.731/1999	08/02/1999	ALTERA	Prorrogar os efeitos

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