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Decreto 11.449/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR MARIO PIRES MARTINS FILHO SUBPROCURADOR PGM

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	10.892/1997	04/06/1997	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.663/1999	12/01/1999	ALTERA	prorroga efeitos

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