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  Decreto 11.468/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR NALVA BURETI DE LIMA FREITAS ASSESSOR ESPECIAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.704/1999 29/01/1999ALTERAProrrogar os efeitos

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