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  Decreto 11.471/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR RAQUEL FONSECA DE ALMEIDA ASSESSOR ESPECIAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.685/1999 22/01/1999ALTERAProrrogar efeitos

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