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  Decreto 11.483/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORARIA PESSOAL ATUAREM ESCOLAS MUNICIPAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArt. 38 a 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.583/1998 27/10/1998ALTERAProrrogar efeitos

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