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  Decreto 11.499/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO ADALBERTO LOPES PINHEIRO - GAP
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/1998

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Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 151, Parágrafo Único

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