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Decreto 11.503/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR PERO PRISCO MALINI PARAISO ASSESSOR ESPECIAL SEMSET

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/08/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.753/1999	17/02/1999	ALTERA	Prorrogar os efeitos

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