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Decreto 11.541/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR PAULO ROBERTO SILVA FISCAL SUPERVISOR ADMIN REGIONAL

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.494/1998	31/03/1998	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.701/1999	29/01/1999	ALTERA	Prorrogar os efeitos

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