Decreto 11.543/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO SUBPROCURADOR PGM
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.665/1999 12/01/1999ALTERAprorroga efeitos

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