LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Decreto 11.578/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORARIA MAGISTÉRIO

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/10/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.995/1994	15/04/1994	MENCIONA	Arts. 38 a 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.606/1998	19/11/1998	ALTERA	Prorrogar os efeitos

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